Arca S/A Agropecuária

Aos Credores e interessados,

Na data de ontem (19/10/2023), os Credores ROBERTA KANN DONATO, JULIO CHITMAN, MARCOS EUCLÉRIO LEÃO CORRÊA, DARIO GRAZIATO TANURE, REGIS LEMOS DE ABREU FILHO, PAULO MAURÍCIO LEVY e ERIK PECEI SZANIECKI, compareceram nos autos requerendo em caráter de urgência a suspensão da realização da Assembleia Geral de Credores, designada em 1ª Convocação na data de 24/10/2023.

Justificaram o pedido, uma vez que a petição protocolada pelos próprios credores em id. 131153705 - a qual questiona a participação ou não de outros credores que converteram seus créditos em ações ordinárias da Companhia em Recuperação no ato assemblear - não foi analisada em tempo hábil, o que por si só, poderá acarretar resultados distintos no momento da votação sobre a constituição do Comitê de Credores.

E tendo em vista que os credores peticionantes são os mesmos que requereram a convocação da Assembleia Geral de Credores e entendendo a necessidade deste Juízo em deliberar sobre a situação arguida pelos mesmos, esta Administradora Judicial bem como a Recuperanda aportou manifestação nos autos pelo deferimento do pedido e o consequente adiamento do ato assemblear designado para as datas de 24/10/2023 em 1ª Convocação e 01/11/2023 em 2ª Convocação.

Na sequência, o r. Juízo proferiu decisão nos autos, acolhendo o pedido das partes em consonância com a manifestação desta Administradora Judicial.

Portanto, resta suspenso o ato assemblear designado para as datas de 24/10/2023 em 1ª Convocação e 01/11/2023 em 2ª Convocação.

Cuiabá/MT, 23/10/2023 - 14:45HS/MT

RN ADVOCACIA E ADM JUDICIAL

Anexo o QGC atualizado para fins de quórum na AGC designada em 1ª Convocação em 24/10/2023. Além dos créditos ja consolidados, foram computados todos os creditos julgados até a presente data em suas respectivas classes.

Anexo EDITAL de convocação para AGC.

Decisão dos rejeitando os embargos de declaração e convocação AGC para discussão sobre a constituição de Comitê de Credores

Em 07/03/2023 a Recuperanda apresentou contrarrazões aos Embargos de Declaração

Despacho proferido pela Dra. Anglizey Solivan

Em 04/12/2022 o ilustre representante do Ministério Público aportou parecer nos autos.

Embargos de Declaração opostos por:

- Credora Roberta Donato;

- Credor Julio Chitman;

- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

Decisão - Termo de Adesão

No dia 16/08/2022 a Credora Roberta Donato, Julio Chitman e outros apresentaram petição nos autos argumentando sobre o parecer do Ministério Público ofertado nos autos.

No dia 04/08/2022 o ilustre representante do Ministério Público ofertou parecer nos autos atestando a regularidade do Termo de Adesão firmado entre a Recuperanda e seus Credores

Em 07/07/2022, o ilustre parquet manifestou nos autos requerendo dilação de prazo para apresentação do parecer acerca das oposições ao Termo de Adesão.

No dia 20/06/2022, a Credora Roberta Donato compareceu nos autos arguindo algumas questões relativas ao reconhecimento so seu direito de voto.

No dia 06/06/2022 a RNaves apresentou parecer nos autos sobre as oposições ao Termo de Adesão apresentadas pelos credores.

Em 02/06/2022 a Empresa Grama Consultoria peticionou nos autos.

Acórdão do Agravo de Instrumento feito nº 1003769-50.2022.8.11.0000 - mantendo a competência da 1º Vara Cível de Cuiabá/MT para o processamento da Recuperação Judicial da ARCA S/A AGROPECUÁRIA.

A credora Roberta Donato peticionou nos autos requerendo que a Administradora Judicial manifeste-se acerca de alguns créditos na classe Garantia Real.

Parecer do Ministério Publico requerendo a devolução do prazo para Administradora Judicial manifestar sobre as oposições.

No dia 04/05/2022 a Recuperanda apresentou sua manifestação face as oposições ao Termo de Adesão juntado nos autos.

Petição do Banco Original informando entabularam acordo com a Recuperanda na sessão de mediação designada pelo r. Juízo.

Petição do Credor Julio Chitman e outros informando a interposição de Agravo de Instrumento

Petição da Câmara de Arbitragem informando que aguarda a parte convidada Banco Original S/A para o regular seguimento do procedimento de mediação.

No dia 25/02/2022 a Credora Longping High-Tech Sementes apresentou nos autos principais a petição de oposição ao Termo de Adesão de Credores juntado pela Recuperanda.

No dia25/02/2022 a Empresa Grama Consultoria apresentou nos autos principais a petição de oposição ao Termo de Adesão de Credores juntado pela Recuperanda.

No dia 25/02/2022 a Habilitante Maggioni Advogados apresentou nos autos principais a petição de oposição ao Termo de Adesão de Credores juntado pela Recuperanda.

No dia 23/02/2022 o Credor Rene Barbour manifestou nos autos.

No dia 23/02/2022 a Credora Roberta Donato apresentou nos autos principais a petição de oposição ao Termo de Adesão de Credores juntado pela Recuperanda.

No dia 22/02/2022 o Credor Julio Chitman e outros apresentaram nos autos principais a petição de oposição ao Termo de Adesão de Credores juntado pela Recuperanda.

No dia 21/02/2022 a Administradora Judicial emitiu parecer nos autos atestando a regularidade do Termo de Adesão apresentado pela Recuperanda ARCA S/A AGROPECUÁRIA.

No dia 16/02/2022 a MED ARB RB Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial peticionou nos autos aceitando o encargo.

Manifestação da AJ informando o cumprimento das determinações contidas na decisão retro.

Em decisão proferida na data de hoje (11/02/2022) o r. Juízo, ante a juntada do TERMO DE ADESÃO pela Recuperanda, determinou a SUSPENSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES designada para o dia 15/02/2022 em 1ª Convocação e 22/02/2022 em 2ª Convocação.

- Comunicado e Decisão anexo

No dia 11/02/2022, ante a juntada do Termo de Adesão de Credores nos autos, o Juízo determinou a imediata suspensão da AGC e demais deliberações.

No dia 09/02/2022 a Recuperanda manifestou no autos juntando termo de adesão firmado com diversos credores de todas as classes e requerendo a imediata suspensão da AGC até então designada para a data do dia 15/02/2022 em 1ª Convocação e 22/02/2022 em 2ª Convocação.

No decorrer do mês de janeiro e fevereiro, alguns credores peticionaram nos autos requerendo habilitação para participação na AGC.

No dia 07/02/2022 a Grama Assessoria Esportiva peticionou nos autos informando a aquisição do créditodo credor quirografário Auto Posto das Bandeiras.

No dia 07/02/2022 a administradora judicial manifestou nos autos informando o cumprimento das diligências determinadas pelo Juízo para AGC.

No decorrer do mês de dezembro e janeiro, alguns credores peticionaram nos autos requerendo habilitação para participação na AGC.

Manifestação da Administradora Judicial informando a retificação do Crédito da Bunge Alimentos para Ecomind Engenharia

Nesta data, a Administradora Judicial apresentou nos autos principais da recuperação um breve relato de todas as atividades desempenhadas durante o ano por todos os participantes do processo recuperacional

No dia 15/12/2021, a Recuperanda manifestou em concordância com a Cessão de Crédito entabulada entre a Bunge e a Ecomind Engenharia

Manifestação da Recuperanda sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Credor Julio Chitman e outros

Petição do Credor Banco Original informando interposição de Agravo de Instrumento

No dia 19/11/2021 a Recuperanda protocolou nos autos o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial

No dia 04 de novembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado e em Jornal de grande circulação o Edital de Convocação para Assembleia Geral de Credores que será realizada em Fevereiro de 2022

Ofício encaminhado via Malote Digital ao Cartório de Registro de Imóveis de Nova Monte Verde/MT para que proceda à suspensão dos procedimentos de consolidação da propriedade do imóvel alienado fiduciariamente ao BANCO ORIGINAL, registrado sob a matrícula número 4.655, ou se já efetivado, que seja cancelado, e mantida a titularidade da empresa recuperanda: Arca S/A Agropecuária.

Decisão da Dra. Anglizey Solivan de Oliveira

Pedido de habilitação da Credora UPL do Brasil

Manifestação da Administradora Judicial alterando a data da AGC.

Manifestação do Credor Banco Original

Manifestação da Recuperanda reiterando a aprecição do pedido da suspensão da consolidação e prorrogação do stay periody 

Manifestação em conjunto dos credores:  ROBERTA KANN DONATO, JULIO CHITMAN, MARCOS EUCLÉRIO LEÃO CORRÊA, DARIO GRAZIATO TANURE, REGIS LEMOS DE ABREU FILHO, PAULO MAURÍCIO LEVY, ERIK PECEI SZANIECKI e ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS

Manifestação do Credor Banco Original requerendo o indeferimento do pedido de suspensão da consolidação do imóvel dado em garantia ao
banco

Embargos de Declaração opostos pelo Credor Julio Chitman e outros

Manifestação da Administradora Judicial acerca dos pedidos feitos pela Recuperanda

Manifestação da Recuperanda concordando com as determinações da Administradora Judicial quanto a realização da AGC.

Manifestação da Administradora Judicial designando local e data para realização da Assembleia Geral de Credores - AGC

Certidão procedendo a intimação da Recuperanda, bem como do Administrador Judicial para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentem data e local a ser realizada assembleia geral de credores.

Manifestação da Recuperanda requerendo a suspensão da consolidação da propriedade promovida pelo Banco Original S.A. do imóvel de matrícula nº 4.655, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Nova Monte Verde/MT

Petição da Recuperanda requerendo prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de blindagem previsto no artigo 6º, §4º, da LRF.

O credor Julio Chitman e outros, peticionaram nos autos do Relatório Mensal de Atividades requerendo a comprovação de algumas informações contábeis.

Com fulcro no art. 39, §7º, da Lei nº 11.101/2005, a Encomind Engenharia LTDA, peticionou nos autos informando a aquisição do crédito da empresa Bunge Alimentos S/A.

Manifestação da Recuperanda informando o pagamento da sexta parcela referente as custas processuais

Petição de objeção ao plano de recuperação judicial da credora Bunge Alimentos

Petição da Telefônica Brasil S/A requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.

O Edital contendo o AVISO AOS CREDORES SOBRE O RECEBIMENTO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL foi devidamente publicado por esta ADMINISTRADORA JUDICIAL em 19/05/2021, dentro do prazo legal da LRJF. O trintídio legal, estipulado no artigo 55, parágrafo único, da LRJF2, encerrou-se em 18/06/2021.

Manifestação da Recuperanda informando o pagamento da quinta parcela referente as custas processuais

Manifestação dos credores JULIO CHITMAN, MARCOS EUCLÉRIO LEÃO CORRÊA, DARIO GRAZIATO TANURE, REGIS LEMOS DE ABREU FILHO, PAULO MAURÍCIO LEVY, ERIK PECEI SZANIECKI e ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS requerendo o reconhecimento da incompetência absoluta do r. Juízo para o recebimento e processamento da Recuperação Judicial.

Petição de objeção ao plano de recuperação judicial dos credores JULIO CHITMAN, MARCOS EUCLÉRIO LEÃO CORRÊA, DARIO GRAZIATO TANURE, REGIS LEMOS DE ABREU FILHO, PAULO MAURÍCIO LEVY, ERIK PECEI SZANIECKI e ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS

Petição de objeção ao plano de recuperação judicial da credora Roberta Donato

Petição de objeção ao plano de recuperação judicial do credor Banco do Bradesco

Petição de objeção ao plano de recuperação judicial do credor Banco do Brasil

No dia 19/05/2021 a Administradora Judicial em cumprimento ao item 8 e 9 da decisão que deferiu o processamento desta Recuperação Judicial, publicou o Edital contendo o aviso aos credores dobre o recebimento e apresentação do plano de recuperação e a lista da segunda relação de credores da Administradora no IOMAT e no Jornal "A GAZETA"

Petição de objeção ao plano de recuperação judicial do credor Cooperativa de Crédito Sicredi Sudoeste MT/PA

Ofício nº 18/2021 informando que foi procedida a inclusão da expressão "em recuperação judicial" na empresa ARCA S/A AGROPECUÁRIA, passando a constar ARCA S/A AGROPECUÁRIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Manifestação da Administradora Judicial informando o envio do e-mail a Secretaria da 1ª Vara Cível contendo a Minuta do novo Edital a ser expedido contendo o AVISO AOS CREDORES SOBRE O RECEBIMENTO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO (art. 53, parágrafo único, da LFRJ); e a LISTA DA SEGUNDA RELAÇÃO DE CREDORES APRESENTADA PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL (art. 7, § 2º, da LFRJ).

Petição da BUNGE reiterando seu pedido de habiltação e cadastramento nos autos

Manifestação da Recuperanda requerendo a juntada da guia de pagamento das custas judiciais (quarta parcela).

A RNaves após o protocolo da análise de divergências/habilitações (05/05/2021), identificou inconsistências quanto a classificação do crédito de 04 (quatro) credores em seu parecer. Visando o Princípio da Soberania dos Credores e da Economia Processual, buscando a melhor resolução e celeridade do processo recuperacional e salvaguardando os interesses de todos os players, a RNAVES retificou seu parecer e procedeu com a correção dos créditos na nova lista de credores, passando a constar a classificação justa e correta.

No dia 06/05/2021, a Administradora Judicial em cumprimento ao artigo 22, inciso II, alínea C, da Lei 11.101/2005 e em atenção ao item 5 da decisão que deferiu a RJ, instaurou o presente incidente de Relatório Mensal de Atividades - RMA.

No dia 05/05/2021, a Administradora Judicial apresentou nos autos o parecer relativo as divergências e habilitações e, em consonancia com o artigo 7º, § 2 da LRFJ a Relação de Credores do Administrador Judicial.

Petição de objeção ao plano de recuperação judicial do credor Longping High-Tech Sementes & Biotecnologia LTDA. (LP SEMENTES)

No dia 26 de abril de 2021, a Administradora Judicial protocolou nos autos a petição da visita técnica realizada em todas as depedências da Recuperanda e posteriormente protocolada uma petição informando as divergências apresentadas administrativamente à esta Administradora e dando ciência ao protocolo do Plano de Recuperação Judicial.

Petição de objeção ao plano de recuperação judicial do credor Banco de Lage Landen Brasil.

No dia 23 de abril de 2021 a Recuperanda Arca S/A Agropecuária protolocou nos autos principais o Plano de Recuperação Judicial, atendendo os requisitos do artigo 53 da Lei 11.101/2005 (LRF).

Petição da Credora Energisa Mato Grosso requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.

Manifestação da Recuperanda informando novo endereço de e-mail para envio do Ofício a Secretaria da Receita Federal.

Petição do Credor Rene Junqueira Barbour e outros requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.

Petição do Credora Roberta Kann Donato requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.

Petição do Credor Compacta Comercial requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.

Petição do Credor Banco de Lage Landen Brasil requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.

Manifestação da Recuperanda requerendo a juntada da guia de pagamento das custas judiciais (terceira parcela).

Petição do Credor LP Sementes atual Longping High-Tech Biotecnologia requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.

Petição do Credor BUNGE Alimentos S/A requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.

Diário de Bordo 002

Manifestação da Recuperanda informando o pagamento da primera parcela referente aos honorários da Administradora Judicial.

Manifestação da Fazenda Nacional informando a ciência quanto ao ofício da Recuperação Judicial da ARCA S/A AGROPECUÁRIA.

Petição do Credor Banco do Bradesco requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.

Petição do Credor Banco Original requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.

Manifestação da Recuperanda requerendo a juntada da guia de pagamento das custas judiciais (segunda parcela).

Petição do Credor Hiper Gotardo requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.

Manifestação do Ministério Público pugnando pelo prosseguimento do feito com a sequência dos procedimentos previstos na Lei nº 11.101/2005

Petição do Credor Banco do Brasil requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.

Petição do Credor Sicredi requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.

Manifestação da Administradora Judicial informando que promoveu o envio das Cartas aos Credores via Correios. Oportunamente, informa que, em relação aos credores trabalhistas haverá a entrega das cartas em mãos.

Publicado o Edital informando o processamento do pedido da RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA ARCA S/A AGROPECUÁRIA e a RELAÇÃO DE CREDORES, nos termos do artigo 52, § 1º da Lei 11.101/05 (publicação no DJE/MT e no Jornal “A Gazeta”, ambos datados de 04/03/2021).

Manifestação do Estado de Mato Grosso informando que a Recuperanda não possui nenhuma pendência no sistema SADA-PGE até o presente momento.

Ofícios expedidos à Receita Federal do Brasil e a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, informando o processamento do pedido da Recuperação Judicial e para que proceda as anotações nos atos constitutivo(s) da(s) empresa(s) requerente(s) ARCA S/A AGROPECUÁRIA, CNPJ 01.380.468/0001-11, a fim de que conste em seus registros a denominação “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”(art. 69, § Único, da lei 11.101/2005).

Diário de Bordo 001

Em 25/02/2021 a Administradora Judicial protocolou nos autos sua primeira manifestação cumprindo as determinações 1.5 e 5.1 da decisão que deferiu o processamento da Recuperação Judicial (id. 49638314)

Em 25/02/2021, a Administradora Judicial, representada pelo seu sócio administrador Ronimarcio Naves, assinou o Termo de Compromisso da presente Recuperação Judicial

No dia 23 de fevereiro de 2021, instruído de toda a documentação necessária, foi autorizado pelo Juízo da Vara de Recuperação Judicial e Falência, o processamento da Recuperação Judicial da ARCA S/A AGROPECUÁRIA.

Manifestação da Requerente juntando a primeira parcela das custas judiciais de distribuição.

Laudo de Constatação Prévia elaborado pela ASV PERÍCIA CONTÁBIL E ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, na qual conclui que a Requerente apresenta indicadores favoráveis ao deferimento da Recuperação Judicial.

Manifestação da Requerente requerendo a juntada do comprovante de pagamento dos honorários periciais, assim como, seja determinada a d. Secretaria dessa Vara a
liberação do PARCELAMENTO das custas processuais no sistema do TJMT.

Recebida a inicial, o Juízo responsável pela Vara de Recuperação Judicial e Falência, Dra. Anglizey Solivan de Oliveira, realizou algumas determinações, em especial a realização da perícia prévia na empresa Requerente.

No dia 28 de janeiro de 2021 a Arca S/A Agropecuária ingressa com o pedido de processamento da Recuperação Judicial perante a Vara Regional de Recuperação Judicial e Falência em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.